Termos de utilização

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos em www.calzadosbenavente.com pressupõem a aceitação das seguintes condições gerais:

1. Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contratação Ao aceitar o presente contrato, declara:

• Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar.
• Que leu e aceita as presentes condições gerais.

Estas condições gerais (doravante, "as Condições Gerais"), regulam a relação jurídica que emana dos processos de contratação realizados entre os utilizadores-clientes (doravante, "os Clientes") da página Web de Calzados Benavente localizada no URL http://www.www.calzadosbenavente.com propriedade de Javier Benavente S.L. (doravante "www.calzadosbenavente.com"). Os Clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizem ou adquiram qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes. www.calzadosbenavente.com disponibiliza-lhes o número de telefone 954524277 e o endereço de e-mail central@calzadosbenavente.com, para que possam levantar qualquer dúvida sobre as Condições Gerais.

1. Normas aplicáveis As presentes Condições Gerais, estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de julho, Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizadores,o Regulamento geral de proteção de dados (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 («RGPD»), e na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

2. Modificação das Condições Gerais www.calzadosbenavente.com poderá modificar as Condições Gerais, notificando os Clientes com antecedência suficiente, a fim de melhorar os serviços e produtos oferecidos através de www.calzadosbenavente.com. Mediante a modificação das Condições Gerais expostas na página Web de www.calzadosbenavente.com, entender-se-á por cumprido o referido dever de notificação. Em todo o caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, as Condições Gerais poderão ser consultadas.

3. Propriedade intelectual Os conteúdos fornecidos por www.calzadosbenavente.com estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são de titularidade exclusiva de Javier Benavente S.L. ou das pessoas singulares ou coletivas que forem informadas. Mediante a aquisição de um produto, www.calzadosbenavente.com não confere ao adquirente qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando www.calzadosbenavente.com todos estes direitos. A cessão dos referidos direitos exigirá o prévio consentimento por escrito por parte de www.calzadosbenavente.com. A propriedade intelectual estende-se, além do conteúdo incluído em www.calzadosbenavente.com, aos seus gráficos, logótipos, design, imagens e código fonte utilizado para a sua programação.

4. Uso do serviço e responsabilidades Calzados Benavente não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando exonerado de qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade. www.calzadosbenavente.com não se responsabiliza pelo conteúdo dos links para outras páginas Web que não sejam da sua titularidade e que, portanto, não podem ser controladas por esta. O cliente manifesta que tem conhecimento de que a informação fornecida por www.calzadosbenavente.com através dos seus serviços, não tem carácter legal e apenas é oferecida para fins informativos.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Mediante a entrega do endereço de correio eletrónico ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de certos serviços, os Clientes dão a sua permissão para que tais endereços sejam tratados e, além disso, utilizados para enviar comunicações comerciais de promoção ou publicidade dos serviços e produtos oferecidos por www.calzadosbenavente.com. www.calzadosbenavente.com disponibiliza aos Clientes o endereço de correio eletrónico central@calzadosbenavente.com e o telefone 954524277, para que estes revoguem o consentimento prestado. www.calzadosbenavente.com declara que cumpre a legislação em vigor relativamente à proteção de dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e o Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, que desenvolve a referida lei orgânica. www.calzadosbenavente.com disponibiliza aos Clientes os meios de contacto referidos no parágrafo anterior para que estes exerçam os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação em vigor.

6. Legislação aplicável e jurisdição competente As presentes Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as Leis de Espanha.

7. Notificações Todas as notificações, requerimentos, pedidos e outras comunicações que devam ser efetuadas pelas partes em relação com as presentes Condições Gerais, deverão ser realizadas por escrito e entender-se-á que foram devidamente realizadas quando entregues em mão ou remetidas por correio normal para o domicílio da outra parte ou para o correio eletrónico desta, ou para qualquer outro domicílio ou correio eletrónico que para estes efeitos cada parte possa indicar à outra.

8. Nulidade e ineficácia das Cláusulas Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o mais, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que for afetada, como não apresentada.

www.calzadosbenavente.com não pode assumir qualquer responsabilidade derivada do uso incorreto, inapropriado ou ilícito da informação presente nas páginas de Internet de www.calzadosbenavente.com.

Com os limites estabelecidos na lei, www.calzadosbenavente.com não assume qualquer responsabilidade derivada da falta de veracidade, integridade, atualização e precisão dos dados ou informações contidos nas suas páginas de Internet.

As páginas de Internet de www.calzadosbenavente.com podem conter ligações (links) para outras páginas de terceiros que www.calzadosbenavente.com não pode controlar. Portanto, www.calzadosbenavente.com não pode assumir responsabilidades pelo conteúdo que possa aparecer em páginas de terceiros. Os textos, imagens, sons, animações, software e o restante dos conteúdos incluídos neste website são propriedade exclusiva de www.calzadosbenavente.com ou dos seus licenciadores. Qualquer ato de transmissão, distribuição, cedência, reprodução, armazenamento ou comunicação pública total ou parcial, deve contar com o consentimento expresso de www.calzadosbenavente.com.

Além disso, para aceder a alguns dos serviços que www.calzadosbenavente.com oferece através do website, deverá fornecer alguns dados de caráter pessoal. Em cumprimento do estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que, mediante o preenchimento dos presentes formulários, os seus dados pessoais ficarão incorporados e serão tratados nos ficheiros de Javier Benavente S.L. A fim de lhe poder prestar e oferecer os nossos serviços, bem como para o informar das melhorias do site. Além disso, informamos da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados de caráter pessoal, para central@calzadosbenavente.com ou para C/ San Jacinto 43. 41010 Sevilla. Espanha.

Formulário de compra

Toda a informação que solicitamos no formulário de compra será usada exclusivamente para o processamento e envio dos produtos adquiridos. No formulário, solicitamos a identificação voluntária do comprador anterior para facilitar a introdução de dados e para poder oferecer posteriormente informação histórica sobre as compras.

Todos os preços incluem IVA.

Este ficheiro é propriedade de Javier Benavente S.L., entidade à qual poderá dirigir-se a qualquer momento para exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, ou solicitar qualquer outra informação. A sua finalidade é a gestão do envio dos produtos adquiridos e a consulta de compras anteriores por parte do utilizador.

Newsletter Calzados Benavente

Toda a informação de carácter pessoal que nos seja fornecida passará a fazer parte da base de dados de Javier Benavente S.L. Será tratada de forma estritamente confidencial, de acordo com a filosofia da Calzados Benavente. Em nenhum caso cederemos esta informação a empresas alheias ao portal www.calzadosbenavente.com.

Qualquer pessoa que tenha fornecido informações poderá solicitar a verificação dos dados guardados, bem como a sua retificação, cancelamento e oposição. Pode fazê-lo por escrito, e-mail ou fax, dirigindo-se ao Serviço de Apoio ao Cliente.

INFORMAÇÃO GERAL PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 34/2002

Titular: Javier Benavente S.L.

Morada: C/San Jacinto 43, 41010, Triana, Sevilha

Contacto:central@calzadosbenavente.com

Telefone:954 524 277

NIF:B-41572405

FEDER da Andaluzia 2014-2020

Javier Benavente SL recebeu uma ajuda da União Europeia a cargo do Programa Operacional FEDER da Andaluzia 2014-2020, financiada como parte da resposta da União à pandemia de COVID-19 (REACT-UE), para compensar o custo excessivo de energia de gás natural e/ou eletricidade a PMEs e trabalhadores independentes especialmente afetados pelo aumento dos preços do gás natural e da eletricidade provocados pelo impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Direito de resolução

Descrição do direito de resolução 

Tem o direito de resolver o presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação. O prazo de resolução expirará 30 dias naturais a contar do dia em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de resolução, deverá notificar CALZADOS BENAVENTE, Calle San Jacinto N.º 43, 41010-SEVILHA ou online@calzadosbenavente.com a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou e-mail). Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução que figura abaixo, embora o seu uso não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de resolução, basta que a comunicação referente ao exercício por parte do consumidor deste direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Consequências da resolução

Em caso de resolução da sua parte, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal que oferecemos) sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias naturais a partir da data em que nos for informada a sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos a efetuar este reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento por si empregado para a transação inicial, a não ser que tenha expressamente disposto o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer despesa como consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que tenha apresentado prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se cumpra primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens ou à CALZADOS BENAVENTE, Calle San Jacinto N.º 43, 41010-SEVILHA, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunique a sua decisão de resolução do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes do termo desse prazo. Deverá assumir o custo direto de devolução dos bens.

O consumidor é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não será aplicável aos contratos que se refiram a:

a) O fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.

b) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente.

c) O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

d) O fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de software selado que tenham sido abertas pelo consumidor e utilizador após a entrega.

(Por favor, preencha e envie este formulário apenas se desejar desistir do contrato)

- À atenção de CALZADOS BENAVENTE, Calle San Jacinto nº 43, 41010-SEVILLA ou para central@calzadosbenavente.com
- Pela presente, comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)

- Encomenda feita em/recebida em (*)

- Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

- Endereço do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

- Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)

- Data

(*) Riscar o que não se aplica.

 

Contacto

Pode contactar-nos através de:

CALZADOS BENAVENTE, Calle San Jacinto N.º 43, 41010-SEVILLA 

Telefone e WhatsApp: 717702466

Email: online@calzadosbenavente.com